O Governo do Rio Grande do Sul lançou, na segunda-feira, 15/6, o Guia da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Rede Estadual de Ensino, documento que reúne orientações pedagógicas e operacionais voltadas à qualificação do atendimento aos estudantes públicos da educação especial. A cerimônia ocorreu no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre, reunindo gestores públicos, educadores, especialistas e representantes de instituições ligadas à educação.
O material foi desenvolvido pela Secretaria da Educação (Seduc) com a proposta de apoiar o trabalho das escolas estaduais na construção de práticas mais inclusivas, fortalecendo o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação.
Mais do que um manual técnico, o guia estabelece diretrizes que orientam a atuação das equipes escolares na implementação da educação inclusiva. O conteúdo reforça que a responsabilidade pela inclusão deve ser compartilhada entre gestores, professores, equipes pedagógicas e demais profissionais da escola, deixando de ser uma atribuição exclusiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Ao longo de seus capítulos, a publicação apresenta conceitos, fundamentos legais, procedimentos administrativos e estratégias pedagógicas para garantir o direito à aprendizagem. Também aborda o uso de recursos de acessibilidade, materiais didáticos adaptados, metodologias específicas e a eliminação de barreiras que possam comprometer o desenvolvimento escolar dos estudantes.
Gestão e atendimento especializado
O guia está organizado em diferentes eixos que auxiliam as escolas na organização da educação especial. Entre os temas abordados estão os diferentes tipos de deficiência, o papel da equipe gestora, da orientação e supervisão escolar, dos professores da sala comum e dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado.
A publicação também detalha a estrutura e o funcionamento do AEE em diferentes modalidades de ensino, incluindo escolas regulares, unidades de tempo integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino médio noturno e educação profissional técnica. Outro destaque é a apresentação das orientações para funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), dos procedimentos para solicitação de professores especializados, assistentes educacionais e abertura desses espaços nas escolas.
Além disso, o documento reúne orientações sobre registros pedagógicos, elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI), Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), estudos de caso, critérios de avaliação dos estudantes, organização das turmas e procedimentos para registro das informações no Sistema de Informatização da Secretaria da Educação (ISE).
Garantia de direitos
O guia reforça que a Educação Especial é uma modalidade transversal, prevista na legislação brasileira, destinada a assegurar condições de igualdade de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes públicos da educação especial.
O documento está fundamentado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando que a deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade, o que exige políticas educacionais voltadas à promoção da acessibilidade e da equidade.
Debate destaca avanço das políticas inclusivas
Durante o lançamento, a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, destacou que o debate sobre inclusão avançou nos últimos anos e que o foco atual está em oferecer condições para que as escolas desenvolvam práticas efetivamente inclusivas. Segundo a secretária, a inclusão não pode ser atribuída apenas aos professores especialistas, mas deve envolver toda a comunidade escolar, desde a gestão até as equipes pedagógicas e docentes, em um trabalho colaborativo voltado ao desenvolvimento dos estudantes.
A programação também contou com a assinatura da portaria que oficializa as Diretrizes da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Rede Estadual de Ensino e com painéis voltados à discussão da equidade e da construção de uma educação de qualidade para todos.
A expansão dos serviços de apoio à educação especial também foi destacada durante o evento. Dados do Centro de Educação Baseado em Evidências (Cebe), vinculado à Seduc, apontam que o número de Salas de Recursos Multifuncionais passou de 1.147, em 2021, para 1.582 em 2026. A rede estadual conta atualmente com mais de 2.730 professores de Atendimento Educacional Especializado, responsáveis por atuar de forma integrada com os docentes das classes comuns na elaboração de estratégias de acessibilidade curricular e adaptação pedagógica.
Esse modelo busca garantir que os recursos desenvolvidos para atender os estudantes da educação especial também contribuam para tornar o ambiente escolar mais acessível e inclusivo para toda a comunidade.
