As tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Uruguaiana terão reajuste de 3,13%. A atualização foi aprovada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) durante a 27ª sessão do Conselho Superior, realizada na terça-feira, 18/8. O percentual será aplicado aos serviços prestados pela BRK Ambiental Uruguaiana S.A., concessionária responsável pelo saneamento no município.
Conforme a Resolução Decisória nº 904/2026, o novo valor não poderá ser cobrado imediatamente. A aplicação deverá ocorrer somente após o prazo de 30 dias a partir da divulgação oficial do reajuste aos usuários, conforme previsto no Contrato de Concessão nº 160/2011.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Agergs, seguindo o voto do relator Lucas Salomón da Silva Fuhr, com revisão de Alexandre Alves Porsse. O processo que trata da atualização tarifária é o nº 000355-39.00/26-3.
Impacto na conta
Procurada pelo CIDADE, a BRK Ambiental disse que os consumidores residenciais enquadrados na faixa inicial de consumo, de até 10 metros cúbicos, o reajuste representará um acréscimo estimado de aproximadamente R$ 3,20 na tarifa de água e de R$ 2,20 na parcela referente ao esgoto.
“A partir da decisão, a BRK informa que a aplicação ocorrerá após 30 dias da divulgação oficial aos usuários”, informou a concessionária em nota encaminhada à reportagem. Segundo a empresa, o percentual de 3,13% também será aplicado às demais faixas de consumo e categorias de usuários, conforme os valores estabelecidos nas respectivas tabelas tarifárias.
A BRK explica ainda que a atualização está prevista contratualmente e segue como referência o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), considerando o período de junho a maio. O percentual é posteriormente homologado pelo órgão regulador. “A concessionária reforça que o reajuste tarifário anual é determinado no Contrato de Concessão, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado no período de junho a maio e homologado pelo órgão regulador responsável”, informou a empresa.
Tabelas ainda serão conferidas
Com a aprovação do reajuste, a concessionária deverá encaminhar à Agergs as novas tabelas tarifárias em um prazo de até cinco dias. O material será submetido à conferência técnica da Agência antes da aplicação dos novos valores.
A resolução também determina que eventuais efeitos provocados por atraso na aplicação do reajuste, em relação à data-base prevista, sejam compensados no reajuste tarifário seguinte.
Além da atualização das tarifas, a decisão do Conselho Superior determinou a abertura de um processo específico para discutir a elaboração de uma súmula sobre reajustes que seguem parâmetros previamente definidos em contratos ou atos normativos da Agência. A proposta busca estabelecer procedimentos mais uniformes e dar maior agilidade à análise de processos desse tipo.
Tarifa social permanece
A BRK também esclareceu que a tarifa social continua disponível em Uruguaiana. De acordo com a concessionária, o benefício previsto no Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município permanece vigente mesmo com a atualização das tarifas.
“O benefício da tarifa social, previsto no art. 1º, inciso I do Anexo II do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Uruguaiana/RS, aprovado pela Agergs por meio da Resolução Normativa REN nº 66/2022, permanece vigente no município, independentemente do reajuste tarifário aplicado aos serviços de água, esgoto e serviços complementares”, afirmou a empresa.
