Na tarde de quarta-feira, 6/5, um homem de 30 anos foi preso pela Brigada Militar suspeito de cometer importunação sexual na região da Barragem Sanchuri, em Uruguaiana.
De acordo com informações repassadas pela corporação, a guarnição realizava patrulhamento quando recebeu denúncias de moradores e frequentadores do local. As informações indicavam que o suspeito estaria abordando mulheres de 24, 30 e 46 anos de forma agressiva, tentando segurá-las à força. Ainda conforme o relato, ele também teria tentado levar a bolsa de uma das vítimas. Uma das mulheres estava acompanhada do filho durante o episódio.
Após buscas na região, os policiais localizaram o suspeito e efetuaram a prisão em flagrante. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
O que diz a lei
A importunação sexual é considerada crime no Brasil desde 2018, após a inclusão do Artigo 215-A no Código Penal, por meio da Lei nº 13.718. A legislação prevê punição para atos de natureza sexual praticados sem consentimento da vítima, com a finalidade de satisfazer desejo próprio ou de terceiros.
Entre as situações enquadradas nesse tipo de crime estão toques indesejados, beijos forçados, gestos obscenos e outras atitudes de cunho sexual praticadas sem autorização. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão.
A legislação também estabelece que a ação penal é pública incondicionada, ou seja, o andamento do processo não depende da autorização da vítima após o registro da ocorrência.
Canais de denúncia
Casos de importunação sexual podem ser denunciados por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher, pelo Disque-Denúncia 181, além do telefone 190 da Brigada Militar ou diretamente em delegacias especializadas.
