Um homem foi preso na terça-feira, 15/9, após uma ocorrência de maus-tratos contra um cão registrada em uma residência na Rua Padre Anchieta, no bairro Cabo Luiz Quevedo, em Uruguaiana. A ação foi realizada pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Semas).
A equipe do 3º Pelotão de Polícia Ambiental foi acionada para averiguar uma denúncia envolvendo um cão de grande porte e sem raça definida, que estaria em situação de abandono e apresentava sinais de extrema debilidade.
Durante a fiscalização, os policiais contaram com o acompanhamento de uma médica-veterinária. Na avaliação, foram constatados magreza excessiva, presença de larvas na região dos olhos, picadas de moscas nas extremidades das orelhas, secreção nasal, dificuldade respiratória e dificuldade para permanecer em pé. Diante das condições verificadas, foi emitido laudo veterinário atestando a situação de maus-tratos.
O sargento Igor Kulich informou que a equipe também recebeu a denúncia de que o responsável pelo animal teria tentado colocá-lo no fogo. Segundo o relato encaminhado aos policiais, a ação teria sido impedida por uma pessoa que presenciou a situação. No entanto, a suposta tentativa não foi constatada em flagrante pelos agentes durante a fiscalização.
Ainda durante a ação, os policiais verificaram uma denúncia relacionada à queima irregular de resíduos. No pátio da residência, foram encontrados pneus, roupas e materiais plásticos em processo de queima, com presença de fumaça. Conforme a Patram, a situação estaria causando transtornos aos moradores das proximidades.
Diante dos fatos, o suspeito e uma testemunha foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Uruguaiana para os procedimentos legais. A ocorrência foi registrada, em tese, pelos crimes previstos nos artigos 32 e 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
Ainda na terça-feira, o cão foi encaminhado ao Abrigo Municipal de Cães de Uruguaiana Rosa Maria Castilho Pasqualotto, onde recebeu acompanhamento veterinário. Conforme informações repassadas pela Semas, o animal estava estável, não apresentava ferimentos expostos, mas estava com baixo peso e bastante debilitado.
Nesta quarta-feira, 16/9, o cão não resistiu e morreu. Segundo a Semas, havia suspeita de pneumonia ou cinomose, mas não houve tempo hábil para a realização do teste que poderia confirmar a causa da doença.
A mesma história
O caso mais recente se soma a outras ocorrências atendidas pelos órgãos responsáveis pela proteção animal no município. Somente em setembro, outros dois cães foram retirados de situações consideradas inadequadas após denúncias feitas pela população.
No dia 3/9, as equipes da Semas resgataram um cão da raça Dogo Argentino. Já em 8/9, outro atendimento envolveu um pitbull. De acordo com a Secretaria, os dois locais apresentavam sinais de negligência.
Em ambas as ocorrências, os responsáveis pelos animais foram encaminhados à Delegacia de Polícia para o registro dos fatos e adoção das medidas legais. Segundo a Semas, também foram lavrados os respectivos flagrantes diante das condições verificadas pelas equipes.
Em um dos casos, o cão apresentava perda extensa de pelos, alterações na pele e ferimentos aparentes nas patas. No outro endereço, o animal estava em um espaço considerado insalubre, com acúmulo de sujeira e materiais descartados, além de apresentar uma alteração grave na região dos olhos.
Em agosto, três cães da raça pitbull foram resgatados de uma residência no bairro Nova Esperança após uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público. A ação foi realizada pela Semas em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), que verificou as condições em que os animais eram mantidos.
Durante a averiguação, os agentes encontraram os cães em um ambiente considerado inadequado, sem condições básicas de higiene e bem-estar. Os animais foram retirados do imóvel e encaminhados ao abrigo municipal para receber atendimento e proteção. A tutora dos cães foi conduzida à Delegacia de Polícia, onde a ocorrência foi registrada e foram adotadas as medidas legais cabíveis.
As situações atendidas pelas equipes mostram que os maus-tratos não se restringem a agressões físicas. A falta de água potável, alimentação adequada, higiene, abrigo compatível e atendimento veterinário, quando necessário, também pode configurar crime. A caracterização de cada ocorrência depende da avaliação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação.
Crime
A prática de maus-tratos contra cães e gatos é considerada crime pela Lei Federal nº 9.605/1998, com alterações promovidas pela Lei nº 14.064/2020. Para casos envolvendo cães e gatos, a legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. A legislação também prevê aumento da pena quando o crime resulta na morte do animal.
Entre as situações que podem configurar maus-tratos estão o abandono, a privação de água ou alimentação adequada, a manutenção em ambientes sem condições de higiene ou espaço apropriado, a exposição inadequada às condições climáticas e agressões físicas, mutilações ou outras formas de abuso.
Denuncie!
Moradores que presenciarem ou tiverem conhecimento de possíveis casos de maus-tratos podem comunicar a situação aos órgãos responsáveis. Em Uruguaiana, a Semas recebe denúncias pelo WhatsApp (55) 3911-3027.
Também é possível procurar a Polícia Civil pelo telefone (55) 3411-3610 ou pelo número 197. A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) pode ser contatada pelo (55) 3412-1127.
Ao realizar a denúncia, é importante informar o endereço completo, pontos de referência e, quando possível e sem colocar a própria segurança em risco, registros em foto ou vídeo. Essas informações podem auxiliar na localização do imóvel e na atuação das equipes responsáveis pela fiscalização e investigação.
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Crédito: divulgação/Semas. -
Crédito: divulgação/Semas.
