A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta terça-feira, 15/9, três recursos relacionados às penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no centro do estado, em 27 de janeiro de 2013.
Os recursos
Em recurso especial, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, pede ao STJ que derrube a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reformou a sentença e reduziu as penas inicialmente impostas aos condenados.
Em dezembro de 2021, em julgamento pelo tribunal do júri, Elissandro foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão; Mauro a 19 anos e 6 meses; e Marcelo e Luciano a 18 anos cada. Em agosto de 2025, porém, ao analisar recursos das defesas, o TJRS reduziu as penas para 12 anos no caso de Spohr e Hoffmann e 11 anos para Marcelo e Luciano. Para os desembargadores, houve utilização dos mesmos elementos em diferentes etapas do cálculo das condenações pelo juiz do júri, o chamado bis in idem.
Os outros dois recursos são de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann. Hoffmann sustenta que os fatos reconhecidos no processo não configurariam dolo eventual, mas culpa consciente. A defesa pede novo julgamento pelo Tribunal do Júri ou, alternativamente, a redução da pena. Spohr também pede novo júri e apresenta questionamentos relacionados ao cálculo da pena, incluindo o reconhecimento da confissão espontânea e da chamada coculpabilidade estatal.
Aumento de pena
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, negou os recursos da defesa e deu provimento parcial ao recurso do MPRS. Ela propôs um aumento nas penas: para 18 anos no caso de Mauro e Elissandro; e para 12 anos no caso de Marcelo e Luciano.
Na sequência, o ministro Rogério Schietti, pediu vistas para realizar uma análise mais detalhada dos recursos. Com isso, o julgamento foi suspenso.
Pelo Regimento Interno do STJ, o ministro tem até 60 dias para devolver o processo, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Schietti anunciou que não vai demorar para fazer sua análise. Ainda assim, não há data prevista para a retomada do julgamento
O incêndio deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 ficaram feridas. É o processo com o maior número de vítimas da história do RS. Além disso, o julgamento em 2021 foi o júri com maior duração já registrado no estado, e se estendeu por dez dias.
Linha do tempo do Caso Kiss
27 de janeiro de 2013 — Incêndio
O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, deixa 242 mortos e mais de 600 feridos.
1º a 10 de dezembro de 2021 — Condenação
O Tribunal do Júri de Porto Alegre condena os quatro réus. Kiko Spohr recebe pela de 22 anos e 6 meses; Mauro Hoffmann, 19 anos e 6 meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, 18 anos cada.
3 de agosto de 2022 — Anulação
O TJRS anula o primeiro julgamento após recursos das defesas e determina a realização de um novo júri.
5 de setembro de 2023 — Mantida anulação
Sexta Turma mantém a anulação do primeiro júri.
2024 — Anulação anulada
Supremo Tribunal Federal restabelece a validade do julgamento de 2021 e das condenações dos quatro réus.
26 de agosto de 2025 — Penas reduzidas
Tribunal mantém as condenações, mas reduz as penas para 12 anos para Elissandro e Mauro e 11 anos para Marcelo e Luciano.
10 de novembro de 2025 — MPRS recorre
Ministério Público apresenta recurso ao STJ para tentar restabelecer as penas definidas no primeiro julgamento.
15 de setembro de 2026 — Julgamento dos recursos
Sexta Turma começa a julgar os recursos sobre as penas. A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, propõe aumentar as penas para 18 anos para Elissandro e Mauro e 12 anos e 4 meses para Marcelo e Luciano. O ministro Rogério Schietti pede vista, e o julgamento é interrompido.
