Na tarde de quarta-feira, 15/4, um homem de 78 anos foi preso no bairro João Paulo, em Uruguaiana, por violar uma medida protetiva de urgência. A ação foi realizada por policiais do 47º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
De acordo com a corporação, durante averiguação nos sistemas de segurança, foi identificado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. Diante da confirmação da ordem judicial, os agentes efetuaram a prisão no local.
Após ser detido, o homem passou por atendimento médico de rotina e, em seguida, foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.
O descumprimento de medidas protetivas está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse tipo de conduta é tratado de forma específica pela legislação, com penalidades próprias.
Conforme o artigo 24-A da lei, desrespeitar uma decisão judicial que determina medidas protetivas pode resultar em pena de reclusão. Com alterações recentes na legislação, a punição passou a variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Outro ponto importante é que, nesses casos, a concessão de fiança não pode ser feita pela autoridade policial, ficando essa decisão restrita ao Poder Judiciário.
Rede de apoio às vítimas
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda por meio de diferentes canais. O serviço nacional de atendimento funciona pelo telefone 180 da Brigada Militar, disponível 24 horas por dia.
Em Uruguaiana, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) realiza registros de ocorrência, solicitações de medidas protetivas e investigações relacionadas a crimes domésticos. Fora do horário comercial, o atendimento ocorre na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), que opera em regime de plantão.
Outro suporte disponível no município é o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), que oferece acompanhamento gratuito com profissionais de áreas como psicologia, assistência social e orientação jurídica, auxiliando mulheres no enfrentamento da violência.
