A criação de um depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão ordinária do dia 18/4. O projeto de lei é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) e institui o programa “Doar para Construir”.
A proposição estabelece um sistema único de cadastro que vai permitir o encaminhamento de sobras de materiais de construção originários de sobras de construção civil, de edificações e reformas, para doação e reaproveitamento, por famílias em situação de vulnerabilidade e entidades beneficentes, podendo ser utilizados para pequenos reparos ou construção de moradias. O Poder Executivo poderá especificar um local para uma Central de Distribuição, visando ao recolhimento e armazenamento das doações, situado, preferencialmente, em local de fácil acesso. Também realizará o cadastro de oferta e procura de materiais, a seleção de famílias contempladas e a disponibilização dos meios necessários para doação e recebimento dos materiais pelos beneficiários. O projeto será encaminhado para o Executivo para sanção.
