O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), publicou nesta quarta-feira, 18/3, a Portaria Seduc RS nº 180/2026, que apresenta os critérios de distribuição e os coeficientes utilizados para o repasse de recursos destinados ao transporte escolar da rede pública.
A medida integra o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), criado pela Lei nº 12.882/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458/2018, que tem como objetivo auxiliar os municípios, especialmente no deslocamento de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais.
Para o exercício de 2026, o montante global previsto chega a R$260 milhões, a ser dividido entre 478 municípios gaúchos. Os valores serão transferidos em dez parcelas mensais, conforme a classificação de cada cidade em faixas definidas por coeficientes técnicos.
Na relação divulgada pelo Estado, Uruguaiana aparece entre os municípios beneficiados, com previsão de recebimento de R$1.731.162,68 ao longo do ano. O cálculo leva em consideração o enquadramento do município em uma das faixas do programa, que determina o percentual aplicado sobre o total disponível.
Com isso, o repasse mensal estimado para o município será de aproximadamente R$173 mil, recurso que deverá contribuir para a manutenção e ampliação do transporte de alunos, sobretudo aqueles que vivem no meio rural.
Segundo o governo estadual, os valores são provenientes da dotação orçamentária vinculada ao Salário-Educação, garantindo suporte financeiro às prefeituras na oferta desse serviço essencial, considerado fundamental para o acesso e a permanência dos estudantes na escola.
