A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), reuniu 35 entidades representativas da sociedade civil gaúcha para lançar um manifesto em defesa da Constituição e da retomada da plena institucionalidade. Divulgado na terça-feira, 8/9, o documento cobra a apuração rigorosa das recentes controvérsias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe um debate sobre mudanças no funcionamento da Corte.
A iniciativa ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo ministros do STF e as investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os acontecimentos dos últimos dias ampliaram os questionamentos sobre a atuação de integrantes do Supremo e a condução dos episódios pela Presidência da Corte.
Intitulado “Manifesto da sociedade civil gaúcha pela defesa da Constituição diante da crise no STF”, o documento é assinado por organizações das áreas jurídica, empresarial, profissional e da sociedade civil. As entidades defendem uma apuração “rigorosa, imediata, independente e transparente” de todos os fatos pelos órgãos constitucionalmente competentes.
O manifesto ressalta que a investigação deve respeitar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias fundamentais. As organizações afirmam que não defendem julgamentos antecipados, mas consideram necessário que as controvérsias sejam esclarecidas. “Em uma República, ninguém está acima da Constituição e ninguém está acima da lei”, destaca o texto.
Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o país atravessa um momento de elevada gravidade institucional. “O Brasil atravessa uma das mais graves crises institucionais desde a redemocratização, justamente por envolver o órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Segundo ele, a situação compromete o equilíbrio entre os Poderes e os mecanismos de freios e contrapesos.
Além da investigação dos fatos, as entidades defendem a abertura de um debate nacional sobre possíveis mudanças no STF. Entre os pontos sugeridos estão a adoção de mandatos para ministros, a revisão do atual modelo de indicação dos integrantes da Corte e o fortalecimento da colegialidade, da transparência e dos mecanismos de responsabilização.
O documento afirma que as propostas não têm como objetivo enfraquecer o Supremo, mas recuperar a confiança da sociedade na instituição. “Não queremos um Supremo enfraquecido. Queremos um Supremo fortalecido pela confiança da sociedade, pela imparcialidade de suas decisões e pelo respeito aos limites estabelecidos pela Constituição”, sustentam as entidades.
As organizações também procuram afastar o manifesto da disputa político-partidária. Segundo o texto, a discussão não deve ser tratada como um embate entre direita e esquerda, governo e oposição, nem como uma iniciativa destinada a defender ou atacar pessoas. O objetivo, conforme os signatários, é resgatar a credibilidade do STF e fortalecer as instituições republicanas.
Entre as 35 organizações que assinam o documento estão, além da OAB/RS, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Fecomércio-RS e diferentes conselhos profissionais e entidades ligadas à advocacia.
Ao final, o manifesto cobra “respostas, transparência e responsabilidade” e sustenta que as instituições precisam reconhecer a gravidade da situação e adotar medidas para recuperar a confiança pública. “O Brasil precisa retomar a plena institucionalidade. O Supremo Tribunal Federal precisa reafirmar, perante a sociedade, sua missão de guardião da Constituição e de instrumento de equilíbrio e pacificação da República”, conclui o documento.
