A sociedade tem até sexta-feira, 14/8, para participar da consulta pública que discute a criação do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD). As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa pretende revisar as normas que orientam a oferta de graduações a distância no país, incorporando novas diretrizes para o funcionamento dos cursos, a mediação pedagógica, o trabalho docente e o acompanhamento acadêmico dos estudantes.
Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, representantes de entidades da sociedade civil e demais interessados no tema. A consulta busca reunir avaliações, sugestões e apontamentos fundamentados sobre a minuta que antecede a elaboração definitiva do novo marco.
A revisão das regras ocorre em um cenário de mudanças no uso de tecnologias educacionais e nas formas de acompanhamento da trajetória acadêmica. A proposta procura estabelecer parâmetros mais claros para a organização dos cursos e para o suporte oferecido aos estudantes.
Entre os temas abordados estão a combinação de atividades presenciais e digitais, a atuação de professores e tutores e as condições necessárias para garantir acompanhamento pedagógico durante a graduação.
A intenção é assegurar que os critérios acadêmicos sejam observados independentemente da modalidade de ensino, com definição de responsabilidades e requisitos para diferentes formatos de oferta.
Modalidade semipresencial
A proposta foi elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) a partir da necessidade de regulamentar o Decreto nº 12.456, de 2025.
Um dos pontos de destaque é a previsão de regulamentação formal da modalidade semipresencial. O modelo deverá combinar momentos presenciais obrigatórios, incluindo atividades práticas e de extensão, com ações realizadas de forma síncrona ou assíncrona e mediadas por tecnologias. O texto também apresenta parâmetros para diferentes aspectos da educação superior a distância.
A minuta estabelece orientações para o trabalho de professores e tutores, incluindo critérios relacionados à interação com os estudantes e ao desenvolvimento das atividades acadêmicas. A proposta busca delimitar as atribuições desses profissionais e fortalecer a mediação pedagógica ao longo do processo de formação.
Outro eixo do novo marco trata dos polos de apoio presencial. A regulamentação deverá estabelecer requisitos relacionados à infraestrutura tecnológica e às condições necessárias para oferecer suporte acadêmico aos alunos. A estrutura dos polos passa a ser considerada também sob a perspectiva do acompanhamento da permanência e da trajetória dos estudantes.
O texto prevê ainda parâmetros para o suporte pedagógico durante a graduação. A medida pretende ampliar as referências para o acompanhamento dos alunos e estabelecer critérios para que esse processo ocorra de maneira estruturada.
Como participar
Antes de enviar uma contribuição, os interessados podem consultar os documentos que fundamentam a discussão. O edital da consulta pública, a minuta da proposta e a resolução anterior estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação, na área destinada a audiências e consultas públicas.
Depois de analisar o material, o participante deve acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar utilizando uma conta Gov.br.
Na plataforma, é necessário preencher o formulário de participação e registrar as contribuições nos campos indicados. As informações coletadas também deverão auxiliar na avaliação do alcance social e institucional da consulta e na elaboração de um diagnóstico sobre a participação da sociedade.
Contribuições
Encerrado o período de participação, as manifestações apresentadas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Educação. O material servirá de subsídio para o aperfeiçoamento e a consolidação da versão final do Parecer e do Projeto de Resolução relacionados ao novo marco regulatório.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e atua no assessoramento do governo federal na formulação e avaliação da política educacional brasileira. Entre suas atribuições está a elaboração de diretrizes e regulamentações para a educação nacional.
-
População pode enviar sugestões sobre a regulamentação da educação a distância pela plataforma Brasil Participativo Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
