Na sessão ordinária desta terça-feira, 15/9, o Poder Legislativo começa a apreciar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A matéria é de origem executiva e é uma das três peças que integram o orçamento do município.
O projeto foi analisado pelas comissões técnicas da Câmara e debatido em audiência pública. Hoje, serão lidos em plenários os pareceres e então ocorre o primeiro turno de discussão e votação. A previsão é de que a apreciação da matéria seja concluída na quinta-feira, 17/9.
O projeto
O orçamento total é estimado em R$ 680.462.390,13 para 2027. Entre os valores apresentados estão R$ 123 milhões para o Fundeb, além de previsões para programas e ações na área da educação.
Na infraestrutura, a proposta prevê cerca de R$ 42 milhões para pavimentação e conservação de vias, R$ 20,7 milhões para limpeza urbana e aproximadamente R$ 10 milhões para iluminação pública.
Na área da saúde, a apresentação detalhou previsões para diferentes serviços, entre eles Farmácia Básica, UPA, SAMU, Pronto-Socorro, hemodiálise e atendimentos de média e alta complexidade hospitalar.
Orçamento público
O planejamento e o orçamento municipal são organizados a partir de três peças que se complementam: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece os objetivos, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. A LDO, elaborada anualmente, define as prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração do orçamento. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas que poderão ser realizadas pelo município ao longo do ano.
Na prática, as três leis seguem uma sequência. O PPA apresenta o planejamento de médio prazo; a LDO seleciona as prioridades para cada ano; e a LOA define os recursos que serão destinados às ações previstas. Dessa forma, as peças precisam estar alinhadas para que o orçamento anual esteja de acordo com o planejamento estabelecido pelo município.
