O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
O decreto que reajusta os valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 17/9, faltando duas semanas para o primeiro turno das eleições. A iniciativa gerou críticas em massa, apontando a decisão como uma tentativa de neutralizar possíveis efeitos negativos dos acontecimentos desta semana envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a popularidade do presidente Lula.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, informou que a correção teve como referência a inflação acumulada de 15,04% medida pelo INPC no período.
Ação
Imediatamente após o anúncio do reajuste, o deputado Zé Trovão (PL-SC) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando a medida.
O ministro André Mendonça rejeitou a ação por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do Ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
