Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram em sessão plenária extraordinária nesta terça-feira, 15/9, para julgar o pedido do ministro André Mendonça de abrir uma investigação a respeito das relações de seu colega na Corte, Alexandre de Moraes, com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O presidente da corte, ministro Edson Fachin, abriu a sessão dizendo ter consciência de que “a presidência e este colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal por um período difícil, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade, e sua fidelidade à Constituição”. “É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas, se julgam fatos e questão jurídicas”, disse. Por fim, disse que a decisão pertence ao plenário, e não a um único ministro.
Fachin tentou ser o mais conciliador possível, mas logo o julgamento mostrou seu peso e o próprio presidente protagonizou o primeiro momento de tensão, com o ministro Flávio Dino. Dali em diante foram muitos outros, com direito a bate boca direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e novamente entre Gilmar Mendes e Mendonça.
Questão de ordem
No fim, o dia de trabalho dos ministros terminou sem que o mérito do caso fosse votado. A discussão se voltou à questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para juntar o caso de Moraes com o de Mendonça, que deveria ser votado na próxima semana.
Em meio à discussão, Flávio Dino pediu vista, após criticar a condução dada pelo presidente Fachin. Com a decisão de Dino, o processo pode ter de aguardar até 90 dias para voltar à pauta.
Votos
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes votaram pela tramitação conjunta. Dino também votou, mas com o pedido de vista, seu voto é desconsiderado.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a proposta. Totalizando 4 x 3, após a retirada do voto de Dino.
Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli decidiram não votar na sessão, que foi marcada por embater sobre vazamentos, atuação da Polícia Federal e um suposto “viés político eleitoral” do processo.
Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
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Fachin disse que colegiado tem dever de conduzir o tribunal por um “período difícil”, preservando sua independência e fidelidade à Constituição. Crédito: Gustavo Moreno/STF
