O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira, 9/9, as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à cúpula da Polícia Federal e determinou que procedimentos envolvendo investigação de integrantes da corte sejam previamente encaminhados à Presidência. Fachin também suspendeu a tramitação da Petição 16 662, relatada por Mendonça, e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para a próxima terça-feira, 15/9, às 10h.
A decisão foi tomada na Petição 16 704, aberta pela própria Presidência do Supremo. Fachin justificou a intervenção pela existência de decisões monocráticas sucessivas e sobrepostas, proferidas em processos distintos, mas relacionadas aos mesmos fatos e autoridades. Segundo ele, a situação criou um quadro de conflito processual capaz de provocar “grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal.
Risco de decisões contraditórias
Ao fundamentar sua intervenção, Fachin afirmou que os diferentes procedimentos apresentam conexão e sobreposição de elementos fáticos e probatórios. A tramitação independente sob relatorias distintas, segundo ele, cria risco concreto de decisões contraditórias e de “tumulto processual”.
O presidente do Supremo citou o artigo 13 do Regimento Interno da corte, que atribui à Presidência a função de zelar pelas prerrogativas do tribunal, dirigir seus trabalhos e fazer cumprir o regimento. Para Fachin, cabe à Presidência assegurar que questões envolvendo a regularidade dos procedimentos sejam analisadas com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, além de preservar a competência do Plenário para deliberar sobre atos de integrantes do STF.
Fachin afirmou ainda que os fatos já revelados precisam ser esclarecidos e que a Presidência tem o dever de preservar a integridade da corte. Por isso, decidiu concentrar na Petição 16.704 as informações e manifestações relacionadas aos episódios.
Decisões suspensas
A decisão de Fachin torna sem efeito a de André Mendonça, datada de terça-feira, 8/9, que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Mendonça também havia determinado a abertura de procedimentos para investigar a elaboração de relatórios de inteligência e proibido a produção ou o compartilhamento de documentos destinados à análise de atos praticados no exercício de funções jurisdicionais, da advocacia pública e da polícia judiciária.
A decisão havia sido submetida à 2ª Turma, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Conforme a decisão de Fachin, Gilmar apontou elementos relacionados à possível incompetência da turma para analisar a questão e ao risco de decisões conflitantes.
Outra decisão que ficou suspensa é a do ministro Flávio Dino desta nesta quarta-feira, na Petição 16 669. Dino havia determinado, a pedido de Andrei Rodrigues, a reintegração dos delegados aos cargos de direção da PF e o restabelecimento integral de suas atribuições. Esse processo, segundo Fachin, é sigiloso e originalmente destinado à apuração de fatos relacionados a um suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse”.
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Segundo Fachin, situação criou um quadro de conflito processual capaz de provocar “grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal Foto: Gustavo Moreno/STF
