Uma adolescente de apenas 13 anos morreu. O que deveria ser apenas uma vida começando, transformou-se em uma tragédia que também expõe os perigos de uma internet onde crianças e adolescentes podem ser alcançados por conteúdos violentos, pessoas desconhecidas e situações para as quais ainda não possuem maturidade emocional. Nesse sentido é importante refletir, quem está protegendo as crianças e adolescentes no mundo virtual e se existe alguma proteção.
No Brasil, a situação ganhou proporções ainda maiores após o caso da adolescente, relacionado à exposição a conteúdos de automutilação e suicídio. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), diante dos riscos identificados, determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma.
Também a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação civil pública contra o Discord, pedindo R$500 milhões por danos morais coletivos e exigindo medidas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes. Entre as medidas estão mecanismos mais eficientes de verificação de idade, controles parentais, moderação de conteúdos e procedimentos para situações de risco.
Infelizmente não há, até o momento, condenação definitiva do Discord no Brasil, mas uma ação judicial e medidas administrativas preventivas. A discussão é muito maior do que uma única empresa. O Supremo Tribunal Federal também vem estabelecendo novos parâmetros sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Em decisões recentes, reconheceu que o modelo de responsabilização previsto originalmente no Marco Civil da Internet não é suficiente para determinadas situações e ampliou as obrigações das plataformas diante de conteúdos ilícitos.
O Congresso Nacional também tem papel fundamental.
O ECA Digital, Lei nº 15.211/2025, criou novas regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Existem ainda projetos em discussão que tratam de idade mínima, controle parental, segurança e mecanismos de prevenção ao uso excessivo das redes.
É fundamental o Brasil construir uma nova legislação para um problema que chegou muito rápido e encontrou crianças ainda despreparadas para enfrentá-lo. A responsabilidade não é somente dos pais, embora a família precisa acompanhar, orientar e conversar, mas a escola precisa educar para o uso responsável da tecnologia e as plataformas também precisam assumir sua responsabilidade.
Sabemos que uma criança não tem condições de compreender todos os riscos de um ambiente digital criado para adultos. Não podemos entregar um celular a uma criança e imaginar que um aplicativo de controle parental resolverá tudo. A criança ainda está formando sua identidade, sua autoestima e sua capacidade de compreender limites e riscos. A morte dessa adolescente precisa ser mais do que uma notícia. Precisa ser um alerta para famílias, escolas, empresas de tecnologia, Poder Público e sociedade.
Nesse mundo virtual, crianças e adolescentes podem ser submetidos a diferentes formas de violência, como a discriminação, o bullying e o preconceito, mas também podem se tornar alvos de criminosos cruéis que os manipulam, instigam e impulsionam a práticas de automutilação e, em casos extremos, ao suicídio.
A morte dessa adolescente precisa ser mais do que uma notícia. Precisa ser um alerta. Porque quando uma criança sofre no mundo virtual, o sofrimento é absolutamente real. E proteger as crianças na internet não é limitar sua liberdade, mas garantir que elas tenham o direito de crescer, brincar, aprender e viver com segurança.
