O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na semana passada, a inclusão na pauta de votação do plenário do Projeto de Lei 1075/2020, chamado Lei de Emergência Cultural, que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência. A votação do projeto, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, deve ser realizada nesta terça-feira, 26/5.

A secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo, reforça a importância deste pleito para o setor cultural e faz um chamamento aos deputados federais da bancada gaúcha para que votem a favor do PL 1075/2020. Nos últimos dias, o pedido de urgência para votação da Lei de Emergência Cultural tem ganhado a adesão da classe artística.

Para a construção do projeto e, agora, às vésperas de sua aprovação, setores da Cultura de todas as regiões do país se uniram, com apoio dos Estados, Municípios e Distrito Federal. As 27 lideranças, entre secretários e dirigentes estaduais de cultura do Brasil, de todas as unidades federativas, permanecem em diálogo constante com seus parlamentares, para aprovar nas etapas de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, este importante Projeto de Lei.

Impactos

Recentes estudos de impacto econômico cultural, feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), demonstram que a cada R$ 1,00 investido em Cultura, R$ 1,59 retornam para a sociedade, por meio da movimentação financeira de uma extensa cadeia produtiva. Somente a Lei de Incentivo Federal teve um impacto econômico de R$ 49,8 bilhões sobre a economia brasileira no século 21.

O Projeto de Lei 1075/2020 atenderá aos espaços culturais e sua cadeia produtiva, entre as diversas manifestações artísticas que abraçam a pluralidade da Cultura do Brasil. No Rio Grande do Sul, a Lei de Emergência Cultural poderá atender os 27 circos que se encontram em situação de extrema necessidade, bem como centenas de espaços comunitários, museus, teatros, escolas de música e dança, cineclubes e os 1.731 CTG's que estão em solo gaúcho, visto que em todo o Brasil totalizam 2.575 Centros de Tradição Gaúcha. Piquetes e entidades similares chegam a 4.031.