O prefeito Carlos Delgado (PP), convocou a Câmara de Vereadores para uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 29/1. Isso porque o Poder Legislativo está em recesso até o dia 1º de fevereiro.

O objeivo da extraordinária é apreciar três projetos de lei, que visam abrir crédito no orçamento municipal, no valor de R$2 milhões. Esse valor será, caso aprovados os projetos, dividido entre o Hospital Santa Casa de Uruguaiana, que fica com R$1,5 milhão; e a Associação de Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (Asesgru), que fica com R$500 mil.

A Santa Casa deverá gastar o valor da subvenção, ou seja, todo o 1,5 milhão de reais, em remédios oncológicos no prazo de 30 dias após o recebimento, já que precisa, conforme o projeto, apresentar a prestação de contas nesse prazo, que será posteriormente avaliada pelo Conselho Municipal de Saúde. Ao contrário do valor destinado ao hospital, a verba destinada às escolas de samba poderá ser gasta ao “bel prazer” das agremiações, e no prazo que melhor lhes aprouver, já que não consta no projeto enviado pelo executivo nem destinação específica ou prazo para a execução. 

Detalhes

O PL n.º 14/25 autoriza o repasse, no valor de R$ 1,5 milhão, a título de subvenção social de auxílio financeiro ao Hospital, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos, mediante abertura de crédito adicional especial, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

O Hospital deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, trinta dias, a contar do depósito em conta corrente e o município a submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Autorização para repasse a Asesgru, a título de subvenção social, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2025, é tratada no PL n.º 15/2025, através de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Prefeito.

O PL. nº 13/25 ajusta no orçamento vigente a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 2 milhões para os investimentos na saúde e na cultura que tratam os projetos.