A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que estabelece novas medidas para impedir que agressores condenados ou em prisão provisória continuem ameaçando ou violentando suas vítimas, mesmo após a detenção. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue em análise na Câmara. 

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto prevê que a aproximação do agressor à residência ou ao local de trabalho da vítima ou de seus familiares, durante o cumprimento da pena em regime aberto, semiaberto ou em saídas autorizadas, será considerada falta grave. 

O projeto também permite a transferência do agressor para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) caso ocorram novas ameaças ou agressões. O RDD impõe regras mais severas, como isolamento em cela individual, restrições a visitas e limitação de tempo para o banho de sol. 

A proposta ainda altera a Lei dos Crimes de Tortura, incluindo como nova modalidade o ato de submeter repetidamente a mulher a sofrimento físico ou psicológico intenso, no âmbito de violência doméstica e familiar. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 8 anos. 

Caso que inspirou o projeto 

O projeto foi motivado pela história de Barbara Penna, de Porto Alegre (RS), que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2013, mas continuou sendo ameaçada mesmo após a prisão de seu agressor. Em homenagem à vítima, a proposta estabelece que, se for sancionada, a nova legislação será chamada Lei Barbara Penna. 

A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância das medidas para ampliar a proteção às vítimas. “O objetivo é garantir que agressores não continuem praticando violência mesmo quando já se encontram sob custódia do Estado”, afirmou. 

O PL 2083/22 ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado sem alterações, seguirá direto para a sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado no Senado.