Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 11/3, o Legislativo aprovou o projeto de lei nº 30/25 que autoriza a reprogramação de recursos do município. As verbas são oriundas do superavit financeiro deixado pelo ex-prefeito Ronnie Mello (PP). Os recursos serão aplicados em ações de assistência social e infraestrutura 

O projeto, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$3.191.197, 22, é ajustado para atender necessidades como a construção da Casa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, que tem destinado R$284.704,36, entre outros requerimentos da assistência social do município, como materiais de consumo e serviços de proteção básica, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). 

Do montante, também será destinado R$28.641,36 para asfaltamento do trecho I da Rua Doutor Adir Machado Mascia, no bairro Cabo Luís Quevedo. 

Superavit primário 

Em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, no final e fevereiro, a secretaria de Planejamento apresentou o cumprimento das metas fiscais pelo governo Ronnie Mello em 2024, seu último ano de gestão. Na oportunidade, o secretário de Planejamento, Carlos Prudêncio, e sua equipe demostraram que as receitas primarias totais do município chegaram a R$ 480.527.774,09, enquanto as despesas primarias totais alcançaram R$ 463.768.117,38. 

Com isso, o município registrou um superávit primário de R$ 16.759.656,71, enquanto a meta prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 4.374.326,23. Grosso modo, significa que o município conseguiu honrar todas as despesas e ‘sobrou’ R$ 16,7 milhões. São esses recursos que estão sendo redistribuídos no orçamento de 2025.