A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa um Projeto de Lei que propõe a criação do “ingresso solidário” como uma nova forma de acesso a eventos culturais, esportivos e de lazer no município. A proposta, de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Podemos), permite que o público participe de eventos mediante a doação de ração para cães e gatos, beneficiando entidades de proteção animal da cidade. 

O objetivo principal da iniciativa é unir entretenimento e solidariedade, incentivando a responsabilidade social e o cuidado com os animais em situação de abandono ou vulnerabilidade. A medida vale tanto para eventos públicos quanto privados, desde que tenham autorização do Poder Executivo. 

De acordo com o texto, o ingresso solidário será opcional e não substitui a venda tradicional de ingressos, mas deverá estar claramente divulgado na promoção do evento. Cada ingresso solidário corresponderá à doação de, no mínimo, um quilo de ração para cães ou gatos, devidamente lacrada e dentro do prazo de validade. 

Como vai funcionar 

Os organizadores de eventos que optarem pelo ingresso solidário terão a responsabilidade de garantir a logística adequada para o recebimento, armazenamento e conservação das doações, além de entregar o material arrecadado às instituições cadastradas pelo município em até 30 dias após o evento. Também deverão emitir comprovantes para os doadores, garantindo a transparência do processo. 

A Prefeitura, por sua vez, será responsável por manter um cadastro atualizado das entidades aptas a receberem as doações, exigindo delas regularidade fiscal, sede em Uruguaiana e atuação comprovada na causa animal. A regulamentação da lei deverá ocorrer em até 90 dias após sua aprovação, detalhando os procedimentos, modelos de comprovante e critérios de fiscalização. 

Além disso, o Poder Executivo publicará anualmente um relatório com informações detalhadas sobre os eventos que adotaram o ingresso solidário, como número de doações, volume arrecadado e o destino das rações. 

A proposta prevê penalidades para os organizadores que descumprirem as regras estabelecidas, incluindo advertência, multa de até R$ 5 mil e suspensão da autorização para promover eventos no município por até 180 dias. 

Justificativa social 

Na justificativa do projeto, o vereador Paulo Kleinubing destaca que a iniciativa busca “fomentar a solidariedade e a proteção animal em Uruguaiana”, criando um mecanismo simples e eficaz para auxiliar instituições que se dedicam ao cuidado de cães e gatos. Segundo ele, a proposta também fortalece o engajamento comunitário e contribui para o fortalecimento do terceiro setor. O projeto agora 

Caso aprovado, o projeto deverá trazer impactos positivos tanto para os animais quanto para a conscientização da população sobre a importância da causa. . A matéria agora segue para avaliação das comissões da Casa Legislativa.