O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, na quinta-feira, 12/6, um novo Termo de Cooperação com diversas instituições para ampliar oportunidades a adolescentes em situação de acolhimento institucional. A medida, firmada durante evento promovido pela Frente Parlamentar em Apoio à Adoção, Acolhimento e Proteção de Crianças e Adolescentes, tem como foco garantir a esses jovens prioridade no processo de alistamento e convocação para o serviço militar no Exército Brasileiro. 

A assinatura ocorreu na sede do MP, em Porto Alegre, e contou com a participação de representantes do Exército, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação de Proteção Especial, além das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 

A proposta visa ampliar horizontes para adolescentes que estão prestes a atingir a maioridade e precisam deixar os abrigos, oferecendo a eles a possibilidade de qualificação, disciplina e renda por meio do ingresso nas Forças Armadas. 

A promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, destacou o impacto positivo da iniciativa. “O serviço militar é uma alternativa concreta para jovens desenvolverem autonomia ao saírem das instituições. Já temos adolescentes interessados, e esse tipo de ação mostra como o trabalho articulado entre instituições pode gerar transformação social.” destacou. 

O novo acordo estadual expande o alcance de um protocolo semelhante firmado em 2022, que até então beneficiava apenas jovens acolhidos na capital. Agora, passa a valer para todo o estado, reforçando a política pública de inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Conforme o documento, a Fundação de Proteção Especial deverá, até o fim de junho de cada ano, encaminhar ao MP os nomes dos adolescentes com 17 anos ou que completem essa idade no ano do alistamento, e que manifestem o desejo de antecipar sua entrada no processo seletivo. O Comando da 3ª Região Militar será responsável por realizar a triagem e convocação prioritária, conforme os critérios internos do Exército. 

Para a promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, da Infância e Juventude de Porto Alegre, a medida reduz lacunas enfrentadas por jovens que deixam os abrigos sem serem adotados. Eles poderão iniciar a trajetória no Exército aos 18 anos, já com perspectiva de formação e estabilidade.