A partir de portarias publicadas em 12/6, o governo do Rio Grande do Sul criou um incentivo financeiro inédito para qualificar o atendimento à população LGBTQIAPN+ na Atenção Primária à Saúde. Municípios que elaborarem planos específicos e aderirem ao programa estadual poderão acessar recursos anuais. Uruguaiana, com mais de 100 mil habitantes, está entre as cidades aptas a receber até R$ 50 mil por ano. 

O repasse está vinculado à apresentação de um plano de ação elaborado pelas prefeituras, com atividades que promovam o acolhimento, o combate à discriminação institucional e a qualificação de profissionais nas unidades básicas de saúde. Segundo a Secretaria de Comunicação de Uruguaiana, as equipes da área técnica estão analisando a proposta e estudando a viabilidade do projeto para acessar os recursos. 

“O processo está sendo estudado internamente. A Prefeitura sempre busca recursos para atender os moradores dos mais diferentes perfis e das mais diversas áreas”, informou a secretaria.  

A iniciativa do governo estadual atualiza o Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS) e pretende ampliar o acesso da população LGBTQIAPN+ a cuidados específicos, como saúde mental, prevenção de ISTs e atenção à diversidade de gênero e orientação sexual.  

A adesão ao programa não exige contrapartida financeira por parte dos municípios, o que, segundo a Prefeitura, facilita a decisão de participação. “A Secretaria de Saúde não abre mão de recursos quando são oferecidos, principalmente quando não desencadeiam outros gastos maiores por parte do município”, destacou a pasta. 

Uruguaiana integra a faixa populacional entre 100 mil e 1 milhão de habitantes, categoria que prevê o repasse anual de até R$ 50 mil. O valor é transferido diretamente ao Fundo Municipal de Saúde e deve ser utilizado exclusivamente em ações dentro da Atenção Primária, com monitoramento regional e prestação de contas anual. 

Mais do que um incentivo financeiro, a medida carrega o desafio de transformar o cotidiano do atendimento no SUS. A implementação dependerá da capacidade dos municípios de transformar planos em prática contínua, superando iniciativas pontuais e tornando a saúde LGBTQIAPN+ uma pauta estrutural e permanente.