Novo decreto exarado pelo poder Executivo municipal, de nº 179, altera algumas disposições do Decreto nº 178, como a suspensão de missas, cultos e quaisquer atividades religiosas, permitindo, todavia, o atendimento individual de fiéis, e antecipa o horário de encerramento das atividades de restaurantes e lancherias para às 15h, horário após o qual só é permitido o atendimento de encomendas com entrega em domicílio. 

O novo decreto restabelece o funcionamento de oficinas mecânicas e borracharias, bem como flexibiliza o atendimento bancário para beneficiários sociais que não disponham de cartão magnético, e saque do FGTS, seguro-desemprego, seguro-defeso, PIS/PASEP, abono salarial, bolsa-família; as agências devem limitar a presença de público à no máximo 10 pessoas por vez, e manter filas externas organizadas, observando distância mínima de dois metros entre cada cliente.

Além dessas alterações, que atingem diretamente a população, o prefeito flexibilizou a contratação de profissionais temporários para atuação em outras secretarias envolvidas no combate à Covid-19, bem como suspendeu os prazos dos recursos administrativos contra os processos de dispensa de licitação e compras por meio de pregão eletrônico.

O novo decreto passa a viger nesta terça-feira, 23/3.