A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o selo "Município Amigo da Cultura". Este distintivo será concedido anualmente às cidades que se destacarem na execução do Plano Nacional de Cultura (PNC), com o objetivo de fortalecer e enaltecer as expressões culturais de cada localidade. 

Para que um município se qualifique a esta honraria, seu desempenho no cumprimento do PNC será avaliado pelo nível de engajamento na efetivação do Plano Municipal de Cultura. Um dos critérios-chave para essa avaliação é a previsão de recursos financeiros em seus planos plurianuais e orçamentos, especificamente destinados à implementação das iniciativas culturais. 

De acordo com o secretário de Cultura, Lourival Gonçalves, o projeto é importante para o município, que vem trabalhando o fortalecimento das ações culturais. “A Cultura tem muito a contribuir, e estaremos atentos a tudo aquilo que possa somar esforços e promover avanços nesse sentido”, afirmou. 

O texto aprovado é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), em substituição ao Projeto de Lei 3245/24, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). 

Na perspectiva de Viegas, o selo é um mecanismo essencial para assegurar que as manifestações culturais regionais não sejam negligenciadas ou marginalizadas, promovendo assim maior visibilidade e respeito pela vasta diversidade cultural do Brasil. "Cada município possui suas próprias manifestações culturais, que espelham a história, as tradições e as identidades de seus cidadãos", pontuou o relator. "O selo ressalta as cidades que conseguem conservar e fomentar essa riqueza cultural. Isso engloba o incentivo a festivais, grupos artísticos locais, artistas populares e práticas culturais tradicionais." 

Douglas Viegas enfatizou, ainda, que a cultura é um catalisador para o desenvolvimento econômico e social. "Cidades que investem em sua produção cultural geram mais oportunidades de trabalho, atraem um maior fluxo de turistas e consolidam a identidade da região." 

Vantagens para os municípios premiados 

A grande novidade introduzida pelo substitutivo é que os municípios que receberem o Selo "Município Amigo da Cultura" terão preferência no acesso a financiamentos federais. Essa prioridade se manifesta de diversas formas, como a alocação de um percentual do Fundo Nacional de Cultura (FNC) especificamente para projetos de desenvolvimento cultural nessas localidades.  

Além disso, as iniciativas culturais apresentadas por essas cidades ganharão pontuação extra na avaliação de editais do governo federal, aumentando suas chances de aprovação. Por fim, os municípios agraciados terão acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas, facilitando o fomento e a realização de seus projetos culturais. 

O projeto agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.