O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os dados do novo Painel de Violência Contra a Mulher, na terça-feira, 11/3, revelando um crescimento de 225% nos julgamentos de feminicídios no país. Os números expostos durante a sessão do Órgão foram registrados nos últimos quatro anos. 

De acordo com o levantamento, o número de processos julgados aumentou progressivamente: 3 375 em 2020, 5 351 em 2021, 6 989 em 2022, 8 863 em 2023 e 10 991 em 2024. O volume de novos casos isolados também aumentou, passando de 3 542 em 2020 para 8 464 neste ano. 

Medidas protetivas 

O relatório também aponta um aumento expressivo de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. No ano passado, o Judiciário brasileiro chegou ao total de 582.105 casos, evidenciando a necessidade de proteção para essas vítimas. 

Além disso, o tempo médio de análise da medida protetiva passou de 16 dias, em 2020, para 5 dias, no ano de 2024. 

Avaliação do CNJ 

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a realidade demonstra a urgência de fortalecer políticas públicas externas para a proteção das mulheres. “Esses dados são alarmantes e reforçam a necessidade de atuação do sistema de Justiça. Não podemos ignorar essa realidade”, declarou Barroso. 

Lei do Feminicídio 

No domingo, 9/3, a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres em contexto de discriminação ou violência. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro do ano passado, ampliou a pena para quem comete o crime de feminicídio. Antes, variava entre 12 e 30 anos e agora a sentença passou a ser de no mínimo 20 e máximo de 40 anos.