A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 4/7, amplo estudo sobre o impacto financeiro que os municípios vão sofrer ainda neste ano com medidas aprovadas recentemente pelo Governo Federal que diminuem a arrecadação pública e aumentam despesas. Segundo o levantamento, no Rio Grande do Sul, os 497 municípios podem ter uma perda de receita estimada em R$ 11,7 bilhões.

O alerta foi dado pela CNM em entrevista coletiva em Brasília. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em nível nacional, essas medidas somam um impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os municípios. Se outras pautas ainda em tramitação forem aprovadas, a perda de receita pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

As medidas passam pela criação de despesas estruturais, como propostas de criação de pisos salariais pelo Legislativo para profissionais de enfermagem e garis, que representam, no Rio Grande do Sul, um impacto de R$ 4,6 bilhões. Além da renúncia de impostos como o ICMS e ICMS do diesel, que representam perda para os municípios gaúchos de R$ 1,3 bilhão.

No caso do Judiciário, a CNM também apontou pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) com reflexo considerável, entre elas o Recurso Extraordinário 1008166, que determina aos municípios a obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos, o que exigirá um investimento de mais de R$ 3,2 bi das prefeituras do RS.

Na coletiva, Ziulkoski alertou que "sem esses recursos, teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e na merenda escolar, além de dificuldade no pagamento de servidores", disse.

Para evitar novas mudanças que possam inviabilizar ainda mais os serviços públicos e atendimento da população, os líderes municipalistas buscam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que garante que qualquer projeto de lei aprovado em Brasília precisa atribuir a fonte do recurso para ser implementado e fazer a transferência para o seu custeio.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulinho Salerno, liderou uma comitiva de mais de 100 prefeitos gaúchos que participaram nesta terça-feira, 5/7, de atos na sede da CNM, na Câmara dos Deputados e no Senado, para debater a situação.

"Vamos conversar com o Congresso Nacional, com o governo federal, para mostrar o prejuízo que estamos tendo com a redução de receitas, e também para evitar novos encargos sem vinculação de receita. Precisamos de segurança orçamentária nos municípios, que é onde as pessoas vivem e os serviços públicos são prestados. O municipalismo luta pela autonomia dos municípios, condição para melhorar a qualidade de vida das pessoas", afirmou Salerno.