O governo do Estado confirmou, em coletiva na manhã desta sexta-feira, 1/7, a redução das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a a gasolina, energia e telecomunicações. No caso da gasolina, o imposto passa de 25% para 17%.

O governador Ranolfo Vieira Junior (PSDB) afirmou que o corte representa uma queda de R$ 2,8 bilhões brutos na arrecadação do governo gaúcho e expressou preocupação com a mudança, apesar de acatar a medida. "É mais um desafio que teremos pela frente, a fim de não atingir o serviço público", disse Ranolfo.

A mudança ocorre por conta de um convênio assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual o preço base adotado para o cálculo da gasolina a partir desta sexta-feira passa a ser a média dos últimos cinco anos. A base de cálculo da gasolina comum cai de R$ 6,1796 para R$ 4,9105. A média será calculada mensalmente. A alteração é similar ao que foi anunciada na quarta-feira, 29/6, para o diesel, que baixou de 12% para 6,2% . A mesma sistemática é aplicada para a gasolina premium e o gás liquefeito de petróleo (GLP).

Ranolfo reforçou que a medida obriga o Estado a adotar medidas para tentar compensar essa queda. No entanto, ele salientou que esses movimentos não passam pelo aumento em outros tributos: "não vamos de maneira nenhuma aumentar outros impostos para compensar isso. Deveremos publicar decretos na próxima semana com relação a cortes de despesas, fechando um pouco mais os gastos", disse.

Apesar da medida, não há garantias de que o alívio chegará ao bolso do consumidor. A redução de R$ 0,71 por litro na tributação por litro na tributação na bomba, mas o preço cobrado depende de fatores de mercado, conforme explicou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. "Depende do preço base que a Petrobras vai praticar, das distribuidoras. Se ocorrerem outros movimentos de mercado que mexam no preço, essa redução pode acabar não se materializando", afirmou.

O secretário disse ainda que a preocupação maior é com os efeitos dessa diminuição de arrecadação no longo prazo. Nas obrigações da atual gestão, a medida não terá efeito. "Não está em risco o pagamento de salários em dia neste ano ou o cumprimento das obrigações que o Estado já se comprometeu a fazer nesse exercício", afirmou.

O governo reiterou que não há clareza sobre compensação pela União em 2022 e nem previsão nesse sentido para as perdas a partir de 2023.