Depois de ter seu projeto de lei arquivado por vício de origem, o vereador Wagner ‘Mano Gás’ Domingues (Republicanos) protocolou um projeto de indicação para que o Poder Executivo crie leitos de descanso e acolhimento no Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU), destinados a pacientes em estágio terminal de doenças crônicas ou incuráveis. A medida visa garantir um cuidado mais digno, humano e confortável para aqueles que enfrentam os momentos finais da vida. 

Apesar de ter sido arquivado após parecer contrário da comissão de Constituição e Justiça, a matéria recebeu apoio de vários parlamentares. Agora, a indicação foi assinada por outros oito vereadores, de diferentes partidos. Além do autor da iniciativa, assinam a indicação os vereadores Lillian Cuty (Republicanos), Márcia Fumagalli (Republicanos), Paulo Kleinubing (Podemos), Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Podemos), Manoela Couto (PDT), Luiz Fernando Peres (PDT), Stella Luzardo (União Brasil) e Egídio Carvalho (PP). 

A sugestão tem como base a necessidade crescente de cuidados paliativos no Brasil — atualmente demandados por mais de 625 mil pessoas, segundo estimativas mencionadas no documento. “Queremos que essas pessoas sejam acolhidas com o respeito e a dignidade que merecem. Os cuidados paliativos não são apenas um direito em saúde, mas uma forma de valorizar a vida mesmo nos seus momentos mais delicados”, afirma Mano Gás. 

Justificativa 

A proposta estabelece que pelo menos 5% dos leitos do hospital sejam destinados a esse fim, com possibilidade de adaptação progressiva conforme a estrutura da unidade. Também prevê a atuação de equipes compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, além da possibilidade de parcerias com instituições especializadas em cuidados paliativos. 

A justificativa destaca ainda a Resolução nº 41/2018 do Ministério da Saúde, que orienta a organização dos cuidados paliativos dentro do SUS, conforme diretrizes da Organização Mundial da Saúde. A expectativa é de que o Poder Executivo analise a viabilidade da proposta e, caso acolhida, publique a regulamentação da lei no prazo de até 90 dias. 

A proposta representa um passo importante para a humanização da saúde pública local e reforça o compromisso do Legislativo com políticas voltadas ao bem-estar da população em situações de vulnerabilidade extrema.