Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de hoje, 6/5, será apresentado um pedido da cassação do mandato da vereadora Manoela Couto (PDT), por quebra de decoro parlamentar. De acordo com a denúncia, a vereadora teria publicado em suas redes sociais, no dia 29/3, fotos em comemoração ao aniversário de 17 anos do filho. Nesses registros, segundo o ofício, é possível visualizar um grupo de adolescentes posando com latas de cerveja e copos de uísque. 

Mesmo que nas fotos não mostre os jovens ingerindo bebidas alcoólicas, o ofício ressalta que a atitude afronta os deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os princípios éticos e de decoro parlamentar esperados de uma parlamentar.  

Além do pedido na CMU, a denúncia também está sendo formalizada no Ministério Público de Uruguaiana.  A denúncia é feita pela munícipe Barbara Vargas. De acordo com o presidente da Câmara, Joalcei “Juca” Gonçalves (PP) o pedido será apreciado pelos parlamentares e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Ética da Câmara. 

O pedido 

A Lei Orgânica do Município de Uruguaiana e o Regimento Interno da Câmara Municipal preveem a perda de mandato do vereador que praticar ato incompatível com o decoro parlamentar. Nesse caso, conforme a denúncia, a conduta da vereadora fere os princípios da moralidade e da legalidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal, que configura violação aos deveres éticos do cargo, ao expor menores em situação inadequada. 

Posição da Vereadora 

Ao CIDADE, Manoela disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do documento, o que deve ocorrer somente nesta manhã. “Apenas posso dizer que nos causou estranheza e surpresa o pedido de cassação de um mandato tão combativo e ético no que diz respeito às questões que tanto interessam aos uruguaianenses”, completou Manoela.