Termina nesta quinta-feira, 28/12, o prazo para os municípios assinarem os Termos de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O procedimento deverá ser realizado pela plataforma Transferegov. O município de Uruguaiana assinou o termo em 5/12 e o valor já está confirmado. Ele será de R$ 832.035,87.  

Neste mês de dezembro, o Ministério da Cultura aprovou o plano de ação do Município para a PNAB. Com isso, Uruguaiana assegurou o valor para o fomento do setor cultural da cidade em 2024. Após repasse, o recurso será disponibilizado em forma de editais para artistas e produtores culturais. Em 2024, por meio de audiências e consultas públicas, a Prefeitura dará início às discussões junto à sociedade civil e Conselho de Cultura visando a construção dos editais. 

A PNAB prevê duas metas, a primeira com ações de custo operacional; fomento; obras, reformas e aquisição de bens culturais; e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. A segunda meta, por sua vez, será focada na ação de implementar a Política Nacional Cultura Viva, que visa ampliar o acesso da população às condições de exercício dos direitos culturais. 

 “A Política Nacional Aldir Blanc é a grande oportunidade que temos de nacionalizar o fomento à cultura no país. Os municípios e estados irão receber, durante cinco anos, recursos para que promovam ações e programas culturais. Com isso, iremos transformar a vida dos trabalhadores do setor. Portanto, é fundamental que as cidades assinem o Termo de Adesão para assegurar os recursos dessa política pública”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

Até a tarde de terça-feira, 26/12, segundo o Painel de Dados da PNAB, 91,2% dos municípios do país cumpriram o requisito, enquanto entre os estados a adesão chegou a 100%. As cidades que deixarem de atender à exigência não terão direito aos recursos. 

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