De acordo com o relatório “Justiça em Números 2025”, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Poder Judiciário brasileiro reduziu seu acervo em 3,5 milhões de processos em 2024. O resultado é fruto de medidas de desjudicialização e da produtividade crescente — juízes e tribunais aumentaram os casos solucionados definitivamente em 19,9% em relação ao ano anterior e bateram recorde de sentenças e decisões. 

Os resultados foram apresentados na terça-feira, 23/9, durante a última sessão do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do órgão. Ele será sucedido pelo ministro Edson Fachin na segunda-feira, 29/9. Barroso exaltou os números e destacou o enfrentamento do que definiu como uma epidemia de judicialização. “O Judiciário tem conseguido dar vazão a esses processos.” 

Segundo os dados do CNJ, a Justiça brasileira encerrou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes. Desses, 17,4 milhões (26%) estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Logo, havia 62,9 milhões de ações tramitando. 

É a primeira vez desde 2018 que o acervo de processos do Judiciário brasileiro diminui. Em 2023, foi atingido o recorde histórico de 85,2 milhões de casos pendentes. 

Mais decisões, acervo menor 

O resultado é ainda mais impressionante quando se considera que em 2024 ingressaram no Judiciário 39,4 milhões de processos. Se forem consideradas apenas as ações judiciais efetivamente ajuizadas pela primeira vez — ou seja, sem os casos em grau de recurso e as execuções judiciais —, o ingresso foi de 24,3 milhões de casos. 

Os números positivos se devem à crescente produtividade dos julgadores brasileiros. No ano passado, foram julgados 44,6 milhões de processos, um aumento de 9,8 milhões de casos (28,2%) em relação a 2023. Em 37,5 milhões dessas ações foram proferidas sentenças de primeiro grau. 

Por fim, 44,8 milhões de casos foram baixados — ou seja, voltaram à origem para arquivamento e encerramento definitivo, diante da impossibilidade de novos recursos. “É preciso cumprimentar todos os juízes pela produtividade”, elogiou Barroso.