A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) abriu inscrições para advogados interessados em compor a lista sêxtupla destinada à vaga de desembargador da Classe Jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS). O prazo para inscrição vai até 14 de março de 2025, em razão do término do biênio da desembargadora Patrícia da Silveira Oliveira, que se encerra em 1º de maio do mesmo ano.

Os desembargadores do TRE/RS são responsáveis por julgar processos eleitorais, coordenar o funcionamento do tribunal e garantir sua eficiência administrativa. Também participam de sessões deliberativas, contribuindo para a definição de jurisprudência e consolidação das decisões da Justiça Eleitoral.

A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que indicará três nomes ao Presidente da República, a quem caberá a nomeação do novo desembargador. Para participar do processo seletivo, os advogados devem apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido.

Entre os requisitos para candidatura estão pelo menos dez anos de prática na advocacia, certidões atualizadas da OAB e das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral, comprovação de experiência profissional, idoneidade moral conforme critérios constitucionais e legais, além da declaração sobre eventual parentesco com membros do TJ/RS ou do TRE/RS.

Os interessados devem preencher o formulário disponível no Anexo do Edital nº 007/2025-COMAG e enviá-lo, juntamente com a documentação exigida, ao Presidente do Conselho da Magistratura.

Cronograma do processo

• Período de inscrições: 5 a 14 de março de 2025
• Término do biênio da atual desembargadora: 1º de maio de 2025
• Comunicação e envio da documentação: Devem ser realizados pelo endereço eletrônico do Conselho da Magistratura.