O governo do Estado reconheceu o decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Carlos Delgado (PP) no dia 24 de janeiro. O decreto nº 120/2025 previa a mobilização de todos os órgãos municipais sob a orientação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Compdec).

A única medida adotada até então é o transporte de água por caminhões pipa para as regiões mais afetadas pela falta de chuva. No entanto, o reconhecimento da situação de emergência pelo governo do Estado traz outros benefícios. Entre eles, conforme o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos e coordenador da Compdec, Paulo Woutheres, está a facilidade para que produtores rurais que tiverem algum prejuízo negociem seguros e outros benefícios. Essas prerrogativas serão negociadas entre o produtor e sua instituição financeira.

• Falta de Água em Três Bocas

A falta de água na localidade de Três Bocas, pertencente ao distrito de Plano Alto, tem gerado reclamações nas redes sociais. Os moradores relatam que o caminhão pipa leva água de três em três dias, mas que ela acaba em apenas um.

Sobre essa situação, Woutheres informou que a bomba do poço artesiano que abastece a comunidade estragou, mas que a empresa responsável pelo conserto já foi contratada e a previsão é que a situação seja normalizada até o final do mês.

• Benefícios do Reconhecimento da Emergência

Com o reconhecimento do decreto de situação de emergência por parte do governo do Rio Grande do Sul, o município já pode solicitar recursos do Governo Estadual para ações de defesa civil relacionadas à estiagem, além de outras vantagens para a população. Também é aguardado o reconhecimento em nível federal, o que permitiria acesso a recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Ao decretar a situação de emergência, Delgado considerou que "persistem os efeitos gerados pela baixa precipitação pluviométrica registrada nos últimos meses na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, bem como na nascente do Rio Uruguai, ocasionando o exaurimento hídrico nos reservatórios naturais, provocando perdas significativas na produção agropecuária e, por consequência, afetando a economia do Município".

Outro ponto elencado é que a escassez de chuva afeta diretamente o lençol freático, causando dificuldades na captação de água para o consumo humano, a dessedentacão animal e a irrigação das plantações. O documento também aponta que os meios disponíveis e as estruturas existentes, assim como os recursos financeiros do Município, são insuficientes para reconduzir a situação à normalidade dentro de um prazo razoável.

• Medidas Emergenciais

Para Delgado, o prolongamento da estiagem contribui para um cenário de maior vulnerabilidade social, acarretando danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e sociais.

O decreto também flexibiliza algumas ações emergenciais, como a dispensa de licitação para a aquisição de bens em resposta ao desastre, bem como a prestação de serviços e a execução de obras relacionadas ao tema, desde que concluídas dentro de 180 dias, prazo de validade do decreto.

Com a medida, também há a possibilidade de captação de recursos por parte do Governo do Estado e da União para auxiliar no momento de dificuldade enfrentado, desde que a situação de emergência seja reconhecida.

• Mobilização da Defesa Civil

Com a situação de emergência decretada, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

O documento também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.