por Fredo Tarasuk 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) se reúne em sessão ordinária a partir das 14 horas desta terça-feira, 5/11. Entre as matérias que devem ser votadas está o Projeto de Lei (PL) 301 de 2024. A iniciativa do Executivo estadual tranca a pauta de votações desde 29/10 e deve ser deliberada na Sessão desta terça-feira. O PL visa estabelecer diretrizes para a criação de Planos Municipais de Arborização Urbana e regular o manejo de vegetação sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. 

De acordo com o texto proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), o PL 301/2024 tem como objetivo principal promover a arborização nas cidades gaúchas, definindo diretrizes que visam não apenas o embelezamento urbano, mas também a segurança e a proteção ambiental.  

O texto também estabelece que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar seus Planos Municipais de Arborização Urbana em um prazo de cinco anos, garantindo a participação da população nesse processo. 

O PL também prevê que os municípios devem incluir ações em seus planos para a conservação e manejo da vegetação, tanto nativa quanto exótica. 

As normas propostas estabelecem que a arborização deve contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos, promover o conforto ambiental e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, a participação da população na elaboração desses planos é um aspecto central da proposta. 

Diretrizes e Responsabilidades 

O projeto prevê a criação de uma "faixa de segurança" sob as redes elétricas, garantindo que o manejo da vegetação não comprometa a operação segura das linhas de distribuição e transmissão de energia. As concessionárias de energia, o poder público e a sociedade são convocados a trabalhar em conjunto para implementar as medidas necessárias, estabelecendo uma responsabilidade compartilhada. 

Outras diretrizes importantes incluem: a promoção da arborização como instrumento de desenvolvimento urbano; o reconhecimento da arborização urbana como um bem fundamental à sociedade e a utilização de recursos provenientes da Reposição Florestal Obrigatória (RFO) para financiar os planos de arborização. 

Com a aprovação do PL, espera-se que haja um avanço significativo na qualidade da arborização urbana no estado, o que pode trazer benefícios diretos à saúde e bem-estar dos gaúchos, além de contribuir para a biodiversidade e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.