O Executivo Municipal enviou para a Câmara de Vereadores mais dois Projetos de Lei (PLs) que tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento vigente. As matérias, identificadas como PLO 128 de 2024 e PLO 129 de 2024, foram apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira, 15/10, e seguiram para análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

O PLO 128 de 2024 propõe a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 22.052,46, destinado a cobrir despesas não previstas no orçamento original. Já o PLO 129 de 2024 solicita a abertura de um crédito adicional suplementar, no montante de R$ 23.591,75, com o objetivo de reforçar dotações já existentes. Ambas as iniciativas visam ajustes no orçamento para atender necessidades específicas da administração executiva, garantindo a continuidade dos serviços públicos. 

Caso recebam parecer favorável da CFO, os projetos seguirão para avaliação da Comissão de Justiça e Redação (CCJ). Após essa etapa, as matérias serão discutidas e votadas em plenário pelos vereadores, que terão a palavra final sobre a aprovação ou não dos projetos. 

Créditos adicionais 

Os créditos adicionais são recursos orçamentários que permitem a alteração ou o reforço do orçamento aprovado para o exercício financeiro em curso.  

O crédito adicional especial é destinado para despesas não previstas no orçamento original. Ele é utilizado quando surge uma nova necessidade que não foi contemplada durante a elaboração do orçamento anual, sendo necessário criar uma nova dotação para atender essa demanda. 

O crédito adicional suplementar, por outro lado, é utilizado para reforçar uma dotação já existente no orçamento. Ele é necessário quando os recursos inicialmente previstos para uma determinada área ou projeto se mostram insuficientes para cobrir as despesas planejadas. 

Esses mecanismos são garantem a flexibilidade e a adequação do orçamento público, o que permite que o governo municipal responda a novas demandas ou ajuste recursos quando necessário.