Um agropecuarista morador de Itaqui responderá processo por contrabando de agrotóxicos do Uruguai na 1ª Vara Federal de Uruguaiana. Na última semana, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus e manteve ação penal contra um investigado na Operação Quileros II, que apura o tráfico internacional de pesticidas. 

O homem de 54 anos foi preso pela Polícia Federal. As investigações apontam que ele atuava como comprador e revendedor de agrotóxicos que não possuem registro de comercialização no Brasil. Com a apreensão de substâncias irregulares a partir de uma patrulha de rotina da Polícia Militar na BR-472, em 2016, em conjunto com provas obtidas através da Operação Quileros II, o agropecuarista foi denunciado com mais dois réus.

A defesa dele impetrou o habeas corpus no tribunal solicitando o trancamento da ação penal, alegando constrangimento ilegal do réu por falta de demonstração da nocividade da substância. De acordo com o advogado, a denúncia não poderia ser aceita a partir de um laudo pericial baseado na observação dos rótulos dos produtos apreendidos.

Gebran negou o pedido, constatando que a materialidade do delito está demonstrada pelo laudo de perícia, que confirmou que a substância apreendida não apresenta número de registro no Brasil, não podendo ser comercializada, transportada e utilizada em território nacional.

Operação Quileros

A Operação Quileros foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2009, com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão na região da fronteira. As investigações tinham como foco o contrabando de agrotóxicos uruguaios em território brasileiro. De acordo com a PF, durante a primeira fase da operação, em 2009, era estimado o movimento de cerca de 20 toneladas de agrotóxicos ilegais. A segunda fase foi deflagrada em 2016.