Acontece hoje, 29/8, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, uma audiência pública que debaterá a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. A realização do evento é da Comissão de Finanças e Orçamento da casa legislativa. 

O evento contará com a apresentação do projeto de lei, elaborado pelo Poder Executivo, que aponta as prioridades do governo para o próximo ano, e o objetivo é possibilitar o debate sobre o tema entre os legisladores e ainda a comunidade em geral, dando transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses de participarem do processo e elaboração da Lei.

A comunidade em geral pode participar com sugestões para o texto da LDO. O PL 65/19 está disponível na secretaria da Câmara e ainda no site do Poder Legislativo, através do Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL), assim com seus anexos (em Documentos Acessórios). As emendas à proposta devem ser apresentadas ao Poder Legislativo até dia cinco de setembro.

LDO

Um dos três documentos que compõem o planeamento orçamentário - ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) - a LDO existe para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, estabelecendo com clareza as prioridades da gestão. E está é sua função principal: o estabelecimento das prioridades do governo para o período de um ano.

É elaborada para apontar as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Nela constam previsão de receita e despesa, estrutura e organização do orçamento, disposição de novos projetos, investimentos, entre outros dispositivos.