A Câmara de Vereadores aprovou na reunião ordinária desta terça-feira, 1/9, projetos de lei que tratam sobre a realocação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Educação e para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

O projeto de lei 60/20, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a execução do programa de consulta popular para adquirir equipamentos ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana. Entre eles, focos cirúrgicos avaliados em R$ 64,6 mil; e aquisição de equipamentos odontológicos, no valor de R$ 37,7 mil, através de recursos recebidos do Governo do Estado. Os valores estão previstos na abertura de crédito adicional especial de que trata o projeto de lei 61/20.

A matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 135.8 mil dispõe ainda de recurso para Secretaria Municipal de Educação, no apoio a creches (Brasil Carinhoso) destinado as despesas com material didático básico, no valor de R$ 8,4 mil; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, destinado ao pagamento de serviços de segurança e de manutenção em rede e servidor, no valor de R$ 25 mil.

Na reunião desta terça-feira, foi aprovado o PL 62/2020, autorizando abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 680 mil. Os recursos são alocados para o Fundo Municipal de Saúde, para custeio da Atenção Básica, implementação de Serviços Especializados Existentes na Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo.

Servirá de recurso para atendimento das despesas previstas no projeto o aporte financeiro para Enfrentamento da Covid-19 e de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.