O projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 14/10. A proposta é de autoria da bancada do Partido Novo, formada pelos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, e foi apreciada conjuntamente com o PL 102/2020, da deputada Silvana Covatti (PP), que também dispõe sobre a divulgação de dados. 

O objetivo da proposta do Novo (PL 112/2020) é que o Poder Executivo melhore as suas ferramentas de publicidade em dois aspectos: sobre as despesas, contratações e repasses relacionados à pandemia; e em relação aos dados, estatísticas, estudos e informações em geral.

Riesgo pontua que o sistema de deliberação remota do Legislativo acabou atrasando a votação do projeto. No entanto, o parlamentar acredita que a matéria tem relevância e consolida boas práticas na divulgação de dados, uma vez que o Rio Grande do Sul continua registrando casos de coronavírus.

Ele aponta que, felizmente, antes mesmo da aprovação do projeto, o governo já implementou algumas das mudanças sugeridas no PL, o que permitiu o avanço do Rio Grande do Sul nos rankings de transparência e, principalmente, mais informação à população. "Ainda estamos convivendo com uma pandemia, que não pode servir de justificativa para descuidos com a transparência pública, seja com os dados relacionados ao número de casos, óbitos e detalhes nas pesquisas científicas; seja com os gastos, contratos e repasses realizados com dinheiro público", disse.