A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 24/11, o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Turismo. A matéria é de autoria do Poder Executivo. 

O projeto cria o Fundo como instrumento de gestão, visando a organização e o desenvolvimento do turismo no município. De acordo com a matéria, o Fumtur será constituído de doações, valores de cessão de espaços para exploração comercial quando da realização de eventos de cunho turístico, resultado de suas bilheterias quando não revertidos a título de cachês ou direitos, recursos provenientes de convênios e/ou parcerias, entre outros.

Os recursos deverão ser investidos no aporte financeiro para custeio, manutenção, investimento, financiamento e/ou estímulos a projetos, planos, ações ou programas provenientes do Poder Executivo e de entidades públicas ou da iniciativa privada com atividades relacionadas ao turismo, desde que estabelecidas por no mínimo um ano.

Ainda conforme o projeto, o Executivo disponibilizará anualmente o valor mínimo de R$ 50 mil para o Fundo e trimestralmente divulgará, através do Conselho Municipal de Turismo, a captação dos recursos, saldos disponíveis e os investimentos realizados.

O projeto também prevê que o controle contábil e financeiro dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semude), bem como a elaboração do Plano de Ação e de Aplicação dos recursos.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo antes das eleições municipais e vai ao encontro de uma das prioridades destacadas pelo prefeito Ronnie Mello (PP) em entrevista exclusiva ao CIDADE logo após a eleição. Mello diz que seu governo deverá priorizar questões como o turismo e o desenvolvimento econômico através dele.