Ocorreu nesta terça-feira, 2/2, a primeira reunião ordinária da atual legislatura, sob o comando do vice-presidente, vereador Marcelo Lemos (PDT). Na ocasião, o Parlamento aprovou a proposta de reforma administrativa do Poder Executivo. Inicialmente o projeto havia sido protocolado pela equipe do prefeito Ronnie Mello (PP), com convocação de sessão extraordinária para sua apreciação. Na sessão, porém, o líder do governo, vereador Joalcei 'Juca da Lavagem' Gonçalves (PP) solicitou a retirada da matéria para que passasse por ajustes. 

Nesta terça-feira, a matéria voltou ao plenário em regime de urgência urgentíssima e, após uma suspensão na sessão para que fosse analisada pelas comissões técnicas, foi aprovada com uma emenda da Comissão de Redação e Justiça, que substituiu a nomenclatura de uma diretoria.

O projeto 6/2021 dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. Sua principal alteração diz respeito às secretarias municipais, que passaram de 12 pastas mais a Procuradoria-Geral do Município - que tem status de secretaria - para 16 secretarias mais a Procuradoria-Geral.

Continuam funcionando com as mesmas atribuições as secretarias de: Planejamento Estratégico; Administração; Fazenda; Secretaria de Governo; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; e Infraestrutura Urbana e Rural; e a Procuradoria Geral do Município.

Já a super secretaria de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana foi desmembrada em duas:) Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico não terá mais atribuições sobre as questões ligadas ao turismo, que ganha uma pasta exclusiva, Secretaria Municipal de Turismo. A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal ganhou mais uma atribuição e agora é Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal.

A Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura foi desmembrada em duas: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura. A antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação agora somente responderá pelas atribuições relacionadas à assistência social, com a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Na Justificativa, o Executivo destacou que "ao iniciarmos uma nova gestão administrativa entendemos ser necessário apresentar esta proposta de reformulação", "objetivando ampliar a eficiência dos órgãos e setores da Administração Pública Municipal, no atendimento satisfatório a crescente demanda de necessidades e expectativas da comunidade de Uruguaiana".

O desmembramento das secretarias, confirme a justificativa, tem por princípio a distribuição ou redistribuição de competências, de maneira que estes órgãos, com nova estrutura administrativa complementar possam atuar de forma mais efetiva e direta no atendimento das demandas que correspondem às suas áreas de atuação. No que diz respeito à nova Secretaria Municipal de Turismo, a medida decorre principalmente da previsão de se buscar investimentos para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade, diante das expectativas da movimentação de turistas e visitantes, a partir da instalação das lojas francas em Uruguaiana, e, por conseguinte, viabilizar a formação e a capacitação dos profissionais que atuam na área de turismo.