Wikilegis
Câmara disponibiliza nova ferramenta para cidadãos opinarem sobre projetos
A Câmara de Vereadores disponibilizou uma ferramenta nova para participação da comunidade nos processos legislativos.
Se trata da página Wikilegis, que permite a manifestação popular em projetos de lei. A ferramenta possibilita ao cidadão a análise dos projetos de lei em tramitação e a contribuição através de sugestões sobre artigos e parágrafos. Está disponível no site da Câmara Municipal.
Os vereadores relatores dos projetos acompanham as participações e analisam o proposto. O Wikilegis também permite votação do interessado manifestando apoio ou não da matéria. A plataforma utilizada é E-democracia, do Congresso, onde também são realizadas audiências públicas interativas.
No momento estão disponíveis dois PL para interação, ambos estabelecem serviços essenciais em tempos de Pandemia: Projeto de Lei Ordinária 050/2020, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Uruguaiana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais; e o Projeto de Lei Ordinária 64/2020, que estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Uruguaiana.
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