A Comissão de Justiça e Redação promoveu reunião de trabalho com instituições relacionadas ao projeto de lei que trata da consolida as leis de atendimento das Instituições Financeiras. A matéria é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) e foi debatida com Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (Atapur); Procon e representante dos bancários. 

O relator, vereador Adenildo 'Bispo' Padovan (PRB), solicitou a presença das instituições para colocar em pauta alguns pontos iniciais que tratam o PL e estão relacionados ao atendimento reduzido em tempo de pandemia de covid-19. Entre eles caixas, tempo de espera, senhas, assentos, estrutura sanitária, acessibilidade, segurança e penalidades. "O cidadão não pode ser penalizado por dificuldades administrativas. A finalidade é proteger o cidadão que necessita diariamente das instituições. Muitas leis normatizam o atendimento nos bancos com diferentes diretrizes, o estudo é para reuni-las e nortear a prestação do serviço e a fiscalização", contextualiza Marcelo.

Em nome da Atapur, Tania Herrera, destacou a necessidade de respeito ao Estatuto do Idoso, com prioridade de atendimento. "Somos mais de 22 mil aposentados em Uruguaiana, queremos ajudar e estamos à disposição para fazermos esta única ação, para que o idoso não sofra parado no sol aguardando atendimento e passe pelas situações que estão acontecendo agora".

O representante de funcionários dos bancos, César Darde Doval, tratou das dificuldades enfrentadas diariamente com redução do quadro de funcionários no último ano e aumento de fluxo com auxílio emergencial. Também chama atenção para necessidade de fiscalização para cumprimento da lei trabalhista e de defesa do consumidor.

O Procon foi representado por André Rispoli, que relatou o trabalho constante de fiscalização e atendimento ao público e a estrutura do órgão que se qualificou nos últimos anos. Entre os fatores apresentados falou da inexistência de agências auxiliares para descentralizar o atendimento, pouco pessoal no PROCON para atender a demanda, e comprometeu-se a notificar bancos sobre informações para número de clientes e assentos. "Todos nossos procedimentos são baseados em leis e para fazermos com que direitos sejam preservados e deveres cumpridos", afirmou.

O projeto foi o primeiro protocolado por Marcelo Lemos nesta legislatura e é a segunda vez que o parlamentar propõe a medida. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Joalcei 'Juca da Lavagem' Gonçalves (PP), o vereador proponente e os vereadores Egídio Carvalho (PP), Padovan e Marcia Fumagalli (PSB).