O projeto do governo do Estado que aumenta as alíquotas de ICMS e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, foi discutido ontem, 10/12, em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A proposta foi dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, do Partido Novo. O encontro foi virtual e teve o objetivo de discutir detalhes do projeto e os impactos da majoração de ICMS na economia. 

Líder da Bancada do Novo, Ostermann coordenou os trabalhos. "Essa audiência pública deixa evidente que o povo gaúcho está cansado de pagar o ICMS mais caro da Região Sul do Brasil. Medidas como essa empobrecem nosso povo e retiram competitividade das nossas empresas, freando o desenvolvimento socioeconômico do RS. Precisamos de reformas mais profundas, que reduzam despesas e o tamanho do governo sobre os ombros da população, disse"

Entidades de diversos segmentos da sociedade civil participaram da audiência e manifestaram contrariedade ao projeto. Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) Thômas Nunnenkamp, o projeto traz pontos relevantes como o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) - o chamado imposto de fronteira. No entanto, o representante da indústria fez críticas e pontuou que a majoração do ICMS irá ocasionar na perda de competitividade no Rio Grande do Sul. "Também consideramos que o prazo de vigência é muito longo, um exagero."

O integrante da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) Douglas Winter Ciechowiez resumiu em poucas palavras porque a entidade é refratária à ideia do Executivo. "Entendemos que este é um tarifaço." Por sua vez, o representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) Luiz Fernando Pires também rechaçou o projeto.

Já o vice-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) Gabriel Torres mencionou que o governo fez algumas medidas relevantes de ajuste na despesa. Porém, Torres destacou que é preciso "interromper esse ciclo vicioso de aumento de alíquotas".

Na mesma linha, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo) também participou e mencionou que o Estado vem aumentando a arrecadação de ICMS em 2020. "O Rio Grande precisa cortar gastos e reduzir despesas."

Outro parlamentar que participou foi o deputado Fernando Marroni (PT), que fez duras críticas ao projeto atual do governo. "Não podemos tratar esse assunto com passividade. Sabemos que estruturalmente vai afundar e tirar a competitividade do Estado."

Ainda participaram representantes de várias entidades na reunião virtual, como a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Confederação Nacional das Seguradoras, Instituto de Direito e Economia, Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, entre outras.

Contraponto

Representando o governo do RS, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, disse que o Executivo vem trabalhando com algumas frentes de ajuste como a racionalização das despesas, desestatização e parcerias privadas. "A manutenção das alíquotas de ICMS é fundamental para manter o nível de serviços do Estado e municípios no período pós-pandemia."

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), salientou que o Executivo está fazendo esforços no sentido de diminuir o déficit do Estado com mudanças que ainda estão sendo praticadas, como as privatizações e as reformas previdenciária e administrativa.

Com previsão de votação na próxima terça-feira, 15/12, a aprovação do projeto é incerta. Apesar de ter maioria na Assembleia Legislativa, o projeto ainda sofre resistências por parte de deputados da base aliada.