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Em tramitação

Executivo propõe alienação de lotes do Cemitério

Jairo Souza/JC imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal estão analisando um projeto de lei que visa autorizar o município a alienar 139 lotes individuais no Cemitério Público Municipal Senhora Sant'Ana. 

O PL 58/20 foi apresentado na semana passada e trata de lotes individuais medindo 1m50cm de frente por 3 metros de profundidade, totalizando cada unidade 4,50 metros quadrados que serão alienados por processo licitatório.

Conforme a proposta, cada lote será alienado a partir de R$ 3.557,00 podendo ser pago em, no máximo, 36 parcelas. Os recursos oriundos da venda destes lotes serão destinados exclusivamente para obras de manutenção da estrutura do Cemitério; melhoria nas vias de acesso às novas carneiras; recuperação de calçadas; colocação e pintura de meios-fios na parte interna do local; e benfeitorias no prédio da administração do Cemitério.

De acordo com o Poder Executivo, autor do PL, a medida atende a reivindicação de muitas pessoas que buscam na aquisição de espaço naquele local a compreensível construção de jazigo da família. A partir da procura o Município elaborou nova planta de localização, excluindo lotes anteriormente alienados e áreas impróprias.

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