A realização de estudo para a criação de modelo de calçadas e de campanha publicitária educativa "Calçada Livre" será encaminhada ao Poder Executivo. A indicação do vereador Irani Fernandes (PP). 

O parlamentar aponta carências na área como o reduzido número de servidores para fiscalização e a legislação desatualizada que permite um crescimento desordenado de calçadas em mau estado de conservação, com coberturas (lajotas) inadequadas, carentes de acessibilidade e sujeitas a acidentes. O objetivo é reunir os órgãos competentes para promover uma cartilha explicativa reafirmando a responsabilidade do proprietário pela conservação da sua calçada. Também sugere a divulgação em caráter técnico de material a ser divulgado no site da Prefeitura destinada a engenheiros e construtores.

No mesmo intuito, o parlamentar solicita a realização da campanha "Calçada Livre" para conscientizar sobre a segurança e a acessibilidade tanto no perímetro central quanto nos bairros da cidade. "Que seja uma ação publicitária realizada com a distribuição de panfletos informativos, campanha nas escolas, aplicação de "auto de infração moral" como alerta - imitando uma multa de verdade, para sensibilização dos motoristas para que não estacionem nas calçadas", exemplificou Irani.