O Poder Judiciário negou ontem, 13/4, pedido de liminar em ação movida pelo deputado Eric Lins (DEM) visando derrubar parte do decreto assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que mantém o comércio gaúcho de portas fechadas como medida de contenção da pandemia pelo novo Coronavírus. O objetivo do Deputado era permitir a abertura do comércio em todo o Estado. O decreto se estende até quarta-feira, 15/4, mas pode ser prorrogado pelo mandatário. 

Lins ingressou com a ação no último dia sete. No pedido de liminar reforçou a necessidade de que sejam mantidas as medidas de prevenção, mas sem proibir as atividades comerciais. "Os profissionais liberais e as empresas de pequeno e médio porte tem sofrido muito com a paralisação. Meu objetivo é dar alternativas para que estes voltem a buscar o seu sustento antes que seja tarde demais", disse Lins na ocasião.

Ele alertou sobre a vulnerabilidade financeira dos profissionais afetados pelo isolamento social. "A queda na arrecadação não tem nada a ver com dinheiro, mas sim com vidas. Os R$ 700 milhões que o Estado perdeu em um mês é mais ou menos o que ele gasta com o SUS inteiro", destaca. O deputado também adverte que continuar assim, significa inviabilizar o funcionamento do SUS a longo prazo. "Eles dizem que estão protegendo a saúde, mas estão destruindo o SUS. E isso vai gerar muito mais mortes do que o vírus".

O pedido, porém, foi indeferido e, de acordo com Eric "o juiz tratou o pedido como se fosse uma ação vulgar, ordinária, anulatória de ato administrativo simples". Lins também anunciou que vai agravar a decisão, pois, entende que "se trata de uma ação popular, que visa desconstituir um ato lesivo ao patrimônio público, que, em última análise, vai quebrar o SUS e custar mais vidas do que a própria pandemia".