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Escola do Legislativo

Live esclarece vedações do período eleitoral 2020

A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoveu uma live com o tema "Eleições 2020". O Promotor de Just, Luiz Antônio Barbará Dias, que neste ano está a frente do Ministério Público Eleitoral no município, explanou sobre o tema, esclarecendo dúvidas das lideranças partidárias presentes em plenário e dos participantes via internet através da plataforma E-Democracia que registrou mais de 500 acessos no evento. 

As diversas vedações para pré-candidatos e partidos foram elencadas. "Na dúvida não faça", afirmou Barbará sobre os cuidados a serem tomados quanto a abusos que podem comprometer as candidaturas.

Entre o destacado esteve a ampliação do horário de votação, das 7h às 17h, e horário das 7h às 10h, para o voto de pessoas dos grupos de risco, registrando que o período é preferencial e não exclusivo.

Também foram tratadas as determinações para uso de logo, bandeiras, adesivos, camisetas, lives e outros materiais de campanha; e para uso do termo "candidato" somente depois de homologada a candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral, anterior a isso usa-se "pré-candidato" mesmo que aprovado em convenção.

No âmbito das redes sociais, a possibilidade de multas e impugnação da candidatura, em caso de veiculação de "fake news", injúrias e calúnias, foi salientada e orientado pelo promotor atenção a esses atos.

Os primeiros minutos da live, por problemas técnicos, não consta áudio. Entretanto o mesmo está disponível na plataforma.

Na oportunidade, o promotor eleitoral sugeriu a consulta nas leis abaixo relacionadas para partidos, pré-candidatos e cidadãos interessados:


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