O projeto de lei 3/2021, que prevê alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo e estava na pauta da reunião extraordinária desta segunda-feira, 25/1, foi retirado a pedido do líder do governo, vereador Joalcei 'Juca' da Lavagem' Gonçalves (PP). 

De acordo com o secretário de Governo, Paulo Fossari, a retirada foi solicitada a fim de que possam ser realizados duas pequenas adequações no projeto. A expectativa é de que ele seja novamente protocolado ainda nesta semana.

A matéria altera, principalmente, o quadro de secretarias do município, que passa de 12 pastas mais a Procuradoria-Geral do Município (Progem) para 16 secretarias mais a Progem a fim de dar maior foco a questões que nortearão os próximos anos. Ao justificar o projeto, o prefeito Ronnie Mello (PP) destacou que ao iniciar uma nova gestão administrativa é necessária uma reformulação da estrutura, promovendo a criação de novas secretarias, "a partir da atribuição ou redistribuição de competências, objetivando ampliar a eficiência dos órgãos e setores da Administração Pública, no atendimento satisfatório a crescente demanda de necessidades e expectativas da comunidade de Uruguaiana".

Alterações

No projeto apresentado ficam mantidas, com as mesmas atribuições, as secretarias de Planejamento Estratégico, de Administração, de Fazenda, de Governo, de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Econômico, e de Infraestrutura Urbana e Rural, além da Procuradoria Geral.

A atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal ganha novas atribuições e passa a ser Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal. Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura foi desmembrada em Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação também foi desmembrada em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A super secretaria de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana também foi desmembrada em Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na qual estão incluídas as questões pertinentes ao trânsito e aos sistemas de transporte, incluindo o transporte coletivo. Finalmente, o projeto cria a Secretaria Municipal de Turismo.