Neste mês os servidores do Poder Executivo Municipal receberão com atraso, pela primeira vez desde a posse do prefeito Ronnie Mello (PP). A informação já circula pelas redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp, depois que o primeiro escalão recebeu uma mensagem solicitando que repassassem aos seus subordinados, "de forma interna", a informação de que a Folha será quitada na quinta-feira, 3/10.

"Boa tarde pessoal... segue abaixo uma nota que deve ser encaminhada pelos senhores aos funcionários de forma interna, ou seja, por enquanto sem postagem em faces. A intenção é avisá-los e nos prevenirmos. Caso seja necessário a Ascom publicará no face da Prefeitura. Obrigada!", diz a mensagem encaminhada de forma anônima ao jornal CIDADE, seguida da nota a ser repassada caso haja vazamento à Imprensa, e repercussão pública:

"Prefeitura confirma pagamento dos salários para quinta-feira

A Prefeitura de Uruguaiana informa que os salários dos funcionários e servidores municipais serão pagos na quinta-feira, dia 3 de outubro, dentro do limite anunciado no mês de agosto pelo Executivo para quitação da Folha. Já tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que sustenta o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês. O prefeito Ronnie Mello reafirma o seu compromisso com os servidores e funcionários e enfatiza que o novo limite de data para o pagamento foi necessário em razão da redução de repasses dos governos Federal e Estadual ao Município bem como a priorização da manutenção dos serviços da Santa Casa de Caridade cujo fechamento estava previsto para ocorrer em dezembro de 2018."

33º mês

O Governo Schneider, sem decreto de calamidade financeira, pagando R$ 13 milhões de dívidas deixadas por Felice, enfrentando sequestros da Justiça do Trabalho e bloqueios do Tribunal de Justiça, atrasou a folha pela primeira vez após 32 meses de governo. Ronnie Mello, aplicando calote nos credores, com conversão de regime previdenciário dos servidores e criação da Uruprev, e sem a reposição salarial, começou a atrasar a folha aos 33 meses de gestão.

O projeto

Ciente de que não cumpriria a Lei, o prefeito Ronnie Mello escolheu mudar a Lei, e encaminhou à Câmara de Vereadores projeto para alterar a data limite para o pagamento dos salários, para o 5º dia útil, equiparando servidores a trabalhadores, dando por fim também a regalia que o servidor desfruta, de receber seu salário antes do trabalhador pagador de impostos. O projeto altera o artigo 45 da Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 45. O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido." A medida vale para todos os servidores, da administração direta, autárquica e fundacional.

Atualmente, está em análise pela Câmara de Vereadores, através de uma comissão especial, composta pelos vereadores Neraí Kauffmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Rafael Alves (MDB), Fernando Tarragó (PSD) e Irani Fernandes (PP).

O corporativismo

Na próxima sexta-feira, 4/10, o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana, presidido por Luiz do Canto, convocou Assembleia Geral Extraordinária tendo como pauta a paralisação dos servidores em resguardo do direito divino do servidor público, de receber antes do trabalhador da iniciativa privada. Recentemente, em rápida conversa com o CIDADE, a filha do presidente, pré-candidata a prefeita a procura de partido político, Andréa do Canto, defendeu que a regalia de receber antes da população decorre do concurso ao qual o servidor se sujeitou.